Termos e Condições

Objecto

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja online Calhameiro e o utilizador tais como: o acesso ao site, o acto da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.

A Loja Online Calhameiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

Condições de Acesso e Utilização do Website

O acesso à Loja Online Calhameiro é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador;

As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Calhameiro apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o(s) código de acesso(s) e nome(s) do utilizador(s) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Loja Online Calhameiro possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos na Loja Online Calhameiro destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

O cliente autoriza que o Calhameiro envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, newsletter, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

O Calhameiro garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Loja Online Calhameiro não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A Loja Online Calhameiro reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

Realização da Encomenda Online

Para realizar uma compra na Loja Online Calhameiro o utilizador deverá aceder aos nossos separadores, fazer a sua seleção e continuar o procedimento de encomenda.

A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Calhameiro constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre o Calhameiro e o utilizador.

O Calhameiro reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.

O Calhameiro compromete-se com as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, sendo referência, entregas até 48 horas úteis, em Portugal Continental. Na indisponibilidade de qualquer produto, o Calhameiro compromete-se a informar quanto antes o utilizador, caso o tenha encomendado; pois genericamente será programado no site a sua indisponibilidade “Esgotado”.

O Calhameiro só faz expedição nos dias úteis, de 2a a 6a, e o transitário só faz entregas nos mesmos dias úteis, pelo que os fins-de-semana e feriados prolongam o prazo de entrega estimado.

Preços

Os preços dos produtos apresentados na oferta da Loja Online Calhameiro incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.

Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.

As promoções realizadas na Loja Online Calhameiro não são aplicadas nos espaços físicos, salvo excepções devidamente identificadas.

Método de Pagamento

A Loja Online Calhameiro disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: pagamento pela funcionalidade MBWay e transferência bancária.

O utilizador receberá os dados referentes à encomenda para que possa fazer o seu pagamento, para qualquer uma das modalidades, e se até às 48 horas não o efectuar e a Loja Online Calhameiro não receber qualquer notificação de pagamento, a Loja Online Calhameiro reserva-se o direito de entrar em contacto com o utilizador e questionar sobre o facto de querer manter e dar seguimento à encomenda ou se pretende cancelar.

A modalidade de pagamento definida como contra-reembolso não está disponível na Loja Online Calhameiro.

As encomendas feitas na Loja Online Calhameiro serão enviadas só após a liquidação e verificação do pagamento.

Entrega

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora.

A Loja Online Calhameiro compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, sendo que a Loja Online Calhameiro não se responsabiliza por atrasos com motivos alheios ao mesmo.

Todas as encomendas expedidas pela Loja Online Calhameiro devem ser verificadas e confirmadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online Calhameiro.

Devoluções

As encomendas devem ser examinadas pelo cliente no momento da sua recepção.

Caso seja detectada qualquer irregularidade na encomenda ou problemas com o(s) produto(s), o cliente deverá devolvê-lo(s) à transportadora, e explicar o motivo da devolução na guia de remessa.

A Loja Online Calhameiro permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do decreto-lei no 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Para dar início ao processo de devolução o cliente deverá enviar um e-mail para a Loja Online Calhameiro, no seguimento do e-mail que recebeu automaticamente durante o processo de encomenda, sendo na resposta informado de todos os passos que se seguirão para a devolução do produto e restituição do dinheiro.

Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar geral@calhameiro.pt.

Encomenda não Entregue

No caso da encomenda não ser entregue, por ausência do cliente e após duas tentativas previstas, será devolvida à Loja Online Calhameiro.

Qualquer utilizador que aceda a este site aceita implicitamente e na integra os termos e condições de uso apresentados doravante, comprometendo-se também a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas deste site, aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, alterar o conteúdo do site, testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema.

O utilizador pode descarregar ou copiar material desde que o mesmo seja para uso pessoal e não comercial, e será responsabilizado por qualquer violação dos termos e condições de uso do site.

Reclamações

Se deseja fazer uma reclamação ou um elogio disponibilizamos do Livro de Reclamações no formato eletrónico. A reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em papel.